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Conteúdos para ajudar você a entender melhor seus direitos.

Entenda como cada tipo de divórcio funciona, o que acontece com bens, filhos e pensão, e como a mediação pode mudar o rumo do processo.

A violência doméstica ultrapassa a esfera criminal e influencia diretamente decisões sobre divórcio, guarda dos filhos e direito de convivência.

Guarda não é só sobre onde o filho vai morar: envolve a responsabilidade de cuidar, educar e decidir sobre a vida da criança.

O convívio com ambos os genitores é assegurado por lei e deve ser exercido sempre em respeito ao melhor interesse do menor.

Sim, e isso precisa ser garantido. Quando o agressor é o responsável legal, a criança pode ficar sem quem a represente.

Quando direitos básicos da criança são violados, o Estado pode intervir. Entenda a diferença entre suspensão, perda e extinção do poder familiar.

Quando há dúvida sobre a real renda de quem paga a pensão, o juiz pode determinar a quebra dos sigilos para garantir um valor justo.

Quem tem direito, como o valor é calculado e o que acontece em caso de não pagamento. Um guia rápido sobre o tema.

Quando um dos pais nega autorização para o filho viajar, é a Vara da Infância e Juventude quem decide, mesmo sem risco aparente.

Um salário-mínimo mensal para pessoa idosa ou com deficiência que não tem meios de se manter. Entenda o benefício.